sexta-feira, 2 de setembro de 2016

A ZONA PORTUÁRIA, OS CEPACS E A HABITAÇÃO


“Disposta a estimular a ocupação residencial da região, a prefeitura resolveu recomprar lotes de títulos e oferecê-los, ela mesma, às empresas interessadas.”





Este é um trecho da reportagem publicada no jornal O Globo de hoje sob o título Rio muda estratégia para estimular moradias na Zona Portuária.

O padrão para edifícios a serem erguidos naquela região, estabelecido no chamado projeto de revitalização da Zona Portuária, é o de torres altas, afastadas das divisas, cujo gabarito de altura varia de 30(trinta) a 50(cinquenta) andares. Mas, as construções somente poderiam atingir essas dimensões através da compra dos Certificados de Potencial Adicional de Construção, os CEPACs: sem a aquisição dos títulos, o gabarito fica restrito a apenas 1(um) andar.

Na ocasião do lançamento do projeto – após a aprovação de um pacote de leis urbanísticas específico – o governo municipal alardeava que tudo havia sido realizado sem a aplicação de recursos públicos, porque feito através de uma Parceria Público-Privada, ou PPP. Mas, na falta de empreendedores interessados os CEPACs foram adquiridos integralmente pela Caixa Econômica Federal, instituição que passou a ser responsável pela comercialização desde julho/2011.

Passados cinco anos, com sobra de CEPACs, falta de moradias (nenhum prédio residencial foi construído) e críticas à ausência de habitações para a população de baixa renda, a Prefeitura “resolveu recomprar lotes de títulos e oferecê-los, ela mesma, às empresas interessadas” e integrar os recursos à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio - Cdurp, que fará novos leilões e também poderá “trocar o valor dos certificados pela construção de unidades residenciais de interesse social no Porto”. 

Parece que a Parceria Público-Privada foi transformada em Parceria Público-Pública!

No tema Porto Maravilha/CEPACs, vale ainda recordar Sonia Rabello sobre a primeira tentativa de atrair interessados em construir edifícios residenciais com quitinetes, conforme o artigo publicado em 29/07/2014 - Projeto de lei incentivará habitação no Porto do Rio ou só sacrifica o urbanismo?


“Finalmente, para não me alongar em um tema que sei que é inesgotável, a pergunta que não quer se calar: se é a Caixa Econômica Federal, através de um fundo imobiliário criado com dinheiro dos trabalhadores (FGTS), que é dona de todos os CEPACs (dona de todo o potencial construtivo na área, que a Prefeitura lhe vendeu na totalidade), e se a CEF é o banco da habitação no Brasil, não caberia tão somente a ela estar usando os CEPACs para incentivar a habitação na área, especialmente a habitação social?”


O que levará vida à Zona Portuária será a saudável mistura "habitação-comércio-serviços-lazer". O último quesito tem sido alcançado, com a abertura do Museu MAR e do Museu do Amanhã, a demolição da Avenida Perimetral e a criação de uma nova orla que atrai principalmente pedestres, possivelmente os maiores legados para a cidade e sua população dentre as obras realizadas "Pra Olimpíada".


Resta desenvolver os três outros itens.


                                                                                                            Urbe CaRioca


Outras leituras:

01/11/2012 - ARTIGOS: ZONA PORTUÁRIA - OUTROS PONTOS DE VISTA

27/08/2013 - ZONA PORTUÁRIA SEM HABITAÇÃO + HOTÉIS = PACOTE OLÍMPICO 1

22/07/2014 - A ERA JK ESTÁ DE VOLTA... NA ZONA PORTUÁRIA DA URBE CARIOCA

29/07/2014 - Artigo: PROJETO DE LEI INCENTIVARÁ HABITAÇÃO NO PORTO DO RIO OU SÓ SACRIFICA O URBANISMO? de Sonia Rabello

23/07/2015 - PLC Nº 124/2015 E HABITAÇÃO SOCIAL – UMA PROPOSTA BEM INTENCIONADA 

02/10/2015 -  ZONA PORTUÁRIA – A ORLA SERÁ DO RIO! HABITAÇÃO? ATÉ 2026!

09/12/2015 - ZONA PORTUÁRIA – FALTA HABITAÇÃO, FALTAM PROJETOS, SOBRAM CEPACS

13/05/2016 - “PRODUÇÃO DE RESIDÊNCIAS”: PLC nº 123/2015, PANACEIA QUASE APROVADA

 

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