domingo, 1 de maio de 2016

PEU VARGENS E PLC nº 140/2015 – AUDIÊNCIAS PÚBLICAS


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O artigo O PLC nº 140/2015 - MAIS UM PEU PARA AS VARGENS, de Canagé Vilhena, publicada neste blog em 29 de janeiro passado voltou às postagens mais lidas nas últimas semanas. A primeira parte do texto afirma:

MAIS UM PEU PARA AS VARGENS - PARTE I

A Prefeitura do Rio vai aprovar ao que tudo indica, por maioria absoluta, mais uma versão para o PEU DAS VARGENSPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 140 de 21/12/2015, que “Institui a Operação Urbana Consorciada da Região das Vargens e o Plano De Estruturação Urbana de Vargens, define normas de aplicação de instrumentos de gestão do uso e ocupação do solo e dá outras providências”.
Não bastaram as análises criticas em estudos científicos produzidos por centros universitários (PUC, UFRJ) para convencer a Prefeitura do Rio, e seu corpo técnico, de que a região não suporta a ocupação programada pelas duas versões do PEU das Vargens, agora repetida com o penduricalho da proposta de Operação Urbana Consorciada - OUC DAS VARGENS, a ser desenvolvida pelo grupo Odebrecht/Queiroz Galvão, com um PLANO DE OCUPAÇÃO URBANA a ser desenvolvido em 35 anos.
3ª VERSÃO DO PEU DAS VARGENS vai juntar, na mesma lei, duas propostas distintas: uma para aprovação da OUC, certamente a ser entregue ao mesmo grupo, e a outra para “requentar” o PEU DAS VARGENS aprovado em 2009, suspenso para receber a revisão agora apresentada à Câmara de Vereadores.”

A explicação para a procura provavelmente deve-se ao fato de que a Câmara de Vereadores publicou ontem, na grande imprensa, um convite para as Audiências Públicas que realizará nas próximas semanas, a partir de terça-feira, dia 03/05/2016.
Cabe lembrar que para a região foi aprovada recentemente a Lei Complementar nº 104 de 27/11/2009, o pernicioso PEU Vargens que instituiu o Projeto de Estruturação Urbana - PEU dos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e parte dos bairros do Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca e Jacarepaguá, nas XXIV e XVI Regiões Administrativas, aumentou expressivamente os gabaritos de altura dos edifícios e demais índices construtivos, permitiu a substituição do Autódromo do Rio pelo Parque Olímpico – futuro grande conjunto de novos prédios altos em Jacarepaguá, e permitiu a construção do condomínio conhecido por Ilha Pura – apresentado ao público como Vila dos Atletas.
Depois de realizados tais objetivos, o PLC 104/2009 foi suspenso em 2013 e as licenças de obras proibidas, salvo para construções ligadas direta ou indiretamente aos Jogos Olímpicos! O prazo do “congelamento” terminará no próximo dia 18/05.

A quem interessar, segue o convite.

Urbe CaRioca

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