quarta-feira, 10 de junho de 2015

MAIS SOBRE A ILHA DO GOVERNADOR E A LEI DO PREFEITO



NOTA (atualização)

Se Prefeitura considera a proposta positiva deveria apresentar tabelas comparativas demonstrando quais serão as mudanças rua a rua, com desenhos esquemáticos da situação de hoje e da ocupação no futuro, para que todos conheçam e avaliem as interferências que os bairros sofrerão, inclusive com novas áreas de sombra criadas nas ruas e  também as causadas pelos novos prédios mais altos sobre os existentes, bem como apresentar as previsões de aumento populacional e dos fluxos de tráfego.

NOTA  2 (atualização em 12/06/2015) - 


No Rio de Janeiro os índices construtivos criados por novas leis urbanísticas invariavelmente são maiores do que os vigentes. Exceção foram normas relacionadas à proteção do ambiente cultural que reduziram parâmetros para manter a harmonia dos conjuntos preservados. A Ilha do Governador é um dos poucos lugares da cidade com edifícios e casas baixos, função da presença do Aeroporto Internacional do Galeão.

Ao propor o aumento do número de andares e das áreas de construção para a XX Região Administrativa os gestores públicos repetem o discurso de que "incentivar" o mercado imobiliário é garantia de renovação (leia-se: demolição e substituição das construções) e requalificação urbanas. Ora, requalificar um lugar exige muito mais do que atrair empreendedores oferecendo-lhes projetos de maior porte, com mais andares e volume, o que por si traz mais adensamento e piores condições de trânsito, por óbvio. O setor imobiliário tem seu papel  - que é bem-vindo do ponto de vista da geração de empregos e da economia - e se esgota na entrega das unidades vendidas. O produto que fica poderá contribuir para determinadas melhorias, ou, ao contrário, desqualificar o espaço urbano, conforme cada caso.

A Ilha do Governador tem sido objeto de intensa ocupação formal desde os anos 1970 quando foram fixados os índices construtivos responsáveis pelo perfil edificado que hoje conhecemos: média de 3 andares. Como no resto da cidade, as construções irregulares também se espalham pelo território.

As justificativas para o projeto de lei complementar que pretende aumentar gabaritos, entre outras benesses para o setor imobiliário, não têm fundamento nem convencerão ao mais crédulo munícipe. Pouca renovação urbana, conforme alegado, não é defeito nem razão para aumentar o volume dos edifícios e gabaritos de altura. Pode ser virtude!

Nesse aspecto é melhor deixar a Ilha em paz e cuidar do que realmente interessa ao seu morador: requalificar os 15 bairros insulares através de boas condições de limpeza, conservação, iluminação, e transporte públicos, um bom projeto paisagístico, arborização, praças e outras áreas públicas bem cuidadas, boas escolas, redes de saneamento e policiamento adequado, e contenção das ocupações irregulares.

Afinal, o carioca paga por isso.

Quanto às leis urbanísticas, que fique a Ilha como está.

Urbe CaRioca

AINDA SOBRE A ILHA DO GOVERNADOR e a proposta de nova lei urbanística para a XX Região Administrativa.


1. O site ilhados.com divulgou que haverá nova audiência pública na Câmara de Vereadores (a primeira realizada na própria Ilha foi comentada em postagem neste blog). Detalhes e observações em
http://www.ilhados.com/2015/06/atencao-moradores-da-ilha.html?m=1
2. A nova proposta tem sido considerada uma "agressão", um "estupro ambiental" e uma "imoralidade", algumas das expressões segundo especialistas que têm se pronunciado nas redes sociais.
3. PEU DA ILHA - Nota de Sergio Ricardo Lima e link para comentário de Ricardo Boechat:

A QUEM INTERESSA A APROVAÇÃO DO PEU DA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA QUE AMEAÇA AS ILHAS DO GOVERNADOR E DO FUNDÃO?!

O jornalista Ricardo Boechat, da Rádio Band News, chamou de canalhice a proposta do "novo" PEU (Plano de Estruturação Urbana) que ameaça a qualidade de vida dos moradores das ilhas do Governador e do Fundão:
http://www.clipnaweb.com.br/video/AUDIO2/1506080938BN.wma
No dia 11/6 às 18 horas será realizada Audiência Pública sobre o PEU (Plano de Estruturação urbana) da Ilha do Governador, na Câmara de Vereadores do Rio. Participe!

Se o projeto (PEU) for aprovado significará um grande DESASTRE AMBIENTAL e um CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL: o "novo" PEU autoriza a demolição do casario antigo de valor histórico-cultural para construção de prédios (nos últimos anos várias construções antigas já tem sido destruídas sem a prévia adoção de qualquer critério técnico de preservação); está previsto o aumento dos gabaritos (altura dos prédios) de até 12 andares na Ilha do Fundão e o adensamento de 100% das unidades residenciais na Ilha do Governador. Estas absurdas mudanças urbanísticas, que estão sendo adotadas sem ouvir a população, terão como resultado um maior caos no trânsito da região. O PEU não prevê o reconhecimento da comunidade de Tubiacanga como Área Residencial, nem prevê sua Regularização Fundiária, mantendo o risco de sua futura remoção e despejo para ampliação do Aeroporto Internacional do Galeão.

Caso o projeto (PEU) seja aprovado pela Câmara de Vereadores, ao invés de um bairro que tem tudo para ser uma referência em sustentabilidade e qualidade de vida, a Ilha será transformada num bairro cinza, com mais imobilidade no trânsito, mais poluição e péssima qualidade de vida, além de inviabilizar a futura despoluição da Baía de Guanabara.

Participe do Fórum Insulano:
https://www.facebook.com/groups/foruminsulano/?fref=ts
www.clipnaweb.com.br
clipnaweb.com.br


....................

Zoneamento proposto



ZONA
TIPOS PERMITIDOS
ZCA-2

- Residencial unifamiliar;
- Não residencial em edificação de uso exclusivo, com uma só numeração.
ZRM-2
ZRM-3 L
ZRM-3 T
- Residencial unifamiliar, bifamiliar e multifamiliar, inclusive em grupamentos;
- Não residencial em edificação de uso exclusivo, com uma só numeração.


ZRM-4
- Residencial unifamiliar, bifamiliar e multifamiliar, inclusive em grupamentos;
- Não residencial em edificação de uso exclusivo, com uma só numeração;
- Edificação mista com lojas ou salas no primeiro pavimento, podendo estar associada a unidades residenciais ou serviços de hospedagem, nos demais pavimentos, garantida a predominância destes dois usos;
- Não residencial com no máximo dois pavimentos, constituída por lojas e salas.



ZCS-1

- Residencial unifamiliar, bifamiliar e multifamiliar, inclusive em grupamentos;
- Não residencial em edificação de uso exclusivo, com uma só numeração;
- Edificação mista com lojas e salas no primeiro pavimento, podendo estar associada a unidades residenciais ou serviços de hospedagem, nos demais pavimentos, garantida a predominância destes dois usos;
- Edificação não residencial constituída por unidades autônomas;
- Grupamento misto;
- Grupamento não residencial.


ZCS-3
ZUM
- Residencial unifamiliar, bifamiliar e multifamiliar, inclusive em grupamentos;
- Não residencial em edificação de uso exclusivo, com uma só numeração;
- Edificação mista com lojas e salas em até dois pavimentos, podendo estar associada a unidades residenciais ou serviços de hospedagem, nos demais pavimentos, garantida a predominância destes dois usos;
- Edificação não residencial constituída por unidades autônomas;
- Edificação destinada a indústria e/ou armazenagem constituída por unidades autônomas;
- Grupamento misto;
- Grupamento não residencial.

Disposições por Zona

ZONA
IAT
Nº DE PAVIMENTOS
PARCELAMENTO
AFAST. FRONTAL
Q
TO
TP

ZCA-2 do Jequiá

0,1
Edificações afastadas das divisas
Dois pavimentos de qualquer natureza contidos em nove metros de altura.
Não é permitido.

5,00 m

-

10 %

85 %

ZCA-2

0,5
Edificações afastadas das divisas
Três pavimentos de qualquer natureza contidos em onze metros de altura.
Não é permitido.

5,00 m

-

10 %

85 %

ZRM-2

1,4
Edificações afastadas e não afastadas das divisas
Dois pavimentos observado o art. 131.
Lote mínimo: 360 m²

Testada: 12 m

3,00 m

100

50 %

20 %

ZRM-3 L


1,4
Edificações afastadas e não afastadas das divisas
Três pavimentos observado o art. 132.
Lote mínimo: 360 m²

Testada: 12 m

3,00 m

100

50 %

20 %

ZRM-3 T

1,4
Edificações afastadas e não afastadas das divisas
Três pavimentos observado o art. 133.
Lote mínimo: 600 m²

Testada: 15 m

3,00 m

100

50 %

20 %


ZRM-4


1,5
Edificações afastadas e não afastadas das divisas
= ou < a cota + 25 m
Três pavimentos.

> a cota + 25 m
Dois pavimentos.
Lote mínimo: 360 m²

Testada: 12 m


3,00 m


-


70 %


15 %


ZCS-1


1,5
Edificações afastadas e não afastadas das divisas
= ou < a cota + 25 m
Três pavimentos.

> a cota + 25 m
Dois pavimentos.
Lote mínimo: 360 m²

Testada: 12 m


3,00 m


-


70 %


15 %


ZCS-3


1,5
Edificações residenciais afastadas e não afastadas das divisas observado o art. 136
= ou < a cota + 25 m
Três pavimentos.

> a cota + 25 m
Dois pavimentos.

Demais edificações afastadas das divisas
Trinta metros de altura contidos todos os elementos da edificação.



Lote mínimo: 1.000 m²

Testada: 20 m


5,00 m


100



30 %


40 %
ZUM
1,5
Edificações residenciais observado o art. 137
= ou < a cota + 25 m
Três pavimentos.

> a cota + 25 m
Dois pavimentos.

Demais edificações afastadas das divisas
Trinta metros de altura contidos todos os elementos da edificação.



Lote mínimo: 1.000 m²

Testada: 20 m



5,00 m



100



50 %



35 %


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