quinta-feira, 21 de maio de 2015

APAC – BOTAFOGO, UM GRAVE PRECEDENTE ESTÁ A CAMINHO




Está em tramitação na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 1827/2008de autoria do vereador Adilson Pires, que propõe retirar o imóvel situado na Rua Álvaro Ramos nº504 – Botafogo, da listagem de bens preservados pelo decreto que criou a Área de Proteção do Ambiente Cultural - APAC de Botafogo em 2002.

Segundo as normas vigentes o prédio existente, que tem três andares, pode ser totalmente modificado e remodelado por dentro, e mantidos a fachada e telhado com suas características originais, sob orientação do setor de patrimônio cultural do município.

Ao contrário do mencionado na justificativa apresentada pelo autor, o imóvel não é tombado, mas, classificado como preservado no conjunto da APAC daquele bairro. Tampouco se trata de uma ruína, como afirmado. Caso seja retirado da listagem a construção poderá ser demolida e substituída por um prédio residencial com o total de 7 andares (não afastado das divisas) ou 13 andares (afastado das divisas). Se o uso for não-residencial (sede de empresa) o gabarito fica restrito a 3 andares de qualquer natureza.

Retirar um imóvel do conjunto protegido é um grave precedente para o Rio de Janeiro, pois vários bairros contam com esse tipo de limitação administrativa que visa manter a memória urbana viva da cidade. Há dezenas de imóveis preservados nas Zonas Sul, Zona e Oeste. Até a “Zona Leste”, que não temos, tem proteção: a orla marítima é tombada.  A proposta enfraquece o instrumento de proteção e dará margem a que todos requeiram a mesma medida, prenúncio da extinção das construções protegidas em toda a urbe carioca.

Aprovar essa lei será decretar o início do fim da APAC Botafogo e tantas outras.

Infelizmente mais uma promessa de campanha do Executivo - “não mexer nas APACs” - foi descumprida no caso do Cinema Leblon, ‘destombado’ recentemente pelo governo municipal após um "brainstorm" no escuro.

Caso a Câmara de Vereadores aprove mais uma lei específica para um único imóvel – ato em si duvidoso – o Prefeito deveria vetá-la. E, se derrubado o veto, questioná-la judicialmente.

Neste tema, seria providencial tombar o 6º Batalhão da PM situado na Rua Barão de Mesquita, mais um bem cultural ainda não protegido que o governo estadual pretende vender para o mercado imobiliário.


Urbe CaRioca


6º Batalhão da PM, Rua Barão de Mesquita
Foto: Revista Veja

Um comentário: