quinta-feira, 2 de abril de 2015

Jean Carlos Novaes - DESMASCARANDO O DOSSIÊ DAS FALÁCIAS






Após as considerações do Movimento Golfe para Quem? reproduzidas neste blog em CAMPO DE GOLFE: UM DOSSIÊ CARREGADO DE INVERDADES E A PALAVRA DO MOVIMENTO GOLFE PARA QUEM, divulgamos artigo do advogado Jean Carlos Novaes – no qual analisa item a item o chamado “dossiê do campo de golfe” apresentado à imprensa em 25/03/2015, e questiona aspectos jurídicos envolvidos na decisão que levou à escolha da reserva ambiental para receber a construção do campo, entre muitos outros pontos nebulosos.

O artigo foi publicado originalmente no blog ANTISSÉPTICO SOCIAL - POLÍTICA, SOCIEDADE E REFLEXÕES, onde pode ser lido na íntegra acompanhando-se expressivo conjunto de imagens e documentos citados.

As análises sobre o assunto publicadas neste blog até dezembro/2014 foram reunidas em GOLFE - MUITAS FACES, UMA SÓ MOEDA. Textos de 2015 têm os marcadores “Meio Ambiente, Jogos Olímpicos, COI, Campo de Golfe, Mercado Imobiliário, Índices Construtivos, Parque Municipal Ecológico de Marapendi e APA Marapendi”, entre outros.


NOTA: Ressaltamos, mais uma vez, que o Urbe CaRioca limita suas análises e comentários a aspectos urbanísticos, ambientais, e relacionados ao patrimônio cultural e histórico do Rio. Essa posição tem por fundamento não contaminar nem confundir as análises com questões de natureza político-partidárias, o que, todavia, não impede a divulgação de artigos de terceiros que contemplem o viés "urbano-carioca" e o objetivo do blog: discutir a Cidade do Rio de Janeiro. 

 

Boa leitura.
Urbe CaRioca

Urbe CaRioca


DESMASCARANDO O DOSSIÊ DAS FALÁCIAS
Jean Carlos Novaes


EXPLICANDO O EXPLICA GOLFE

A DESCONSTRUÇÃO DE UMA FALÁCIA

De acordo com a Teoria da Argumentação, uma das formas de se tentar convencer um auditório (o público), quando seus argumentos não são suficientemente consistentes, é a desqualificação pessoal daqueles que sustentam uma tese contrária, assim como a adoção de técnicas intelectuais nada honestas para este fim, tais como, as falácias.
Em vez de convencer pela lógica, busca-se afirmar pela autoridade. Lança-se mão de sofismas, de falácias, de discurso cheio de ênfase para impressionar a plateia desatenta ou que não seja expert no tema em debate.
Este é exatamente o comportamento do Excelentíssimo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro.
Em 25 de março de 2015, o Prefeito Eduardo Paes, discursando para uma plateia de Jornalistas, referindo-se às acusações que pesam sobre si por crime ambiental e por improbidade administrativa, disse o seguinte:
"É uma baboseira, uma mentira, afirmar que está sendo cometido um crime ambiental", disparou Paes, que ainda tentou rechaçar qualquer critica ao uso de dinheiro privado na construção do campo de golfe. "Há quem seja contra lucro. O prefeito não é. Por isso que fazemos tantas parcerias público-privadas", afirmou.
Depois de dizer que as acusações de crime ambiental são “baboseiras” e “mentiras”, Eduardo Paes se justificou, dizendo que não é contra o lucro, nem contra a utilização de dinheiro privado na construção do Campo de Golfe.
Para “reforçar” sua argumentação, apresenta aos Jornalistas um dossiê contendo aproximadamente 100 páginas, algumas fotografias que objetivam convencer o público de que a área da APA de Marapendi estava totalmente destruída desde a década de 80, assim como a cópia de algumas leis e decretos, a maioria, inclusive, descumpridos por ele próprio.
Uma variada gama de informações, números, fotografias, leis e “papéis” que buscam impressionar ou dar alguma credibilidade ao seu discurso são apresentados, visando única e exclusivamente criar uma ideia de “profissionalismo”, bem distante da realidade que marcou sua atuação administrativa na condução do projeto do Campo de Golfe.
Eduardo Paes vale-se da técnica do AD HOMINEM e do ESPANTALHO para enganar os ouvintes e criar a ideia de que as acusações que são feitas contra ele não tem procedência.
No primeiro caso, o orador ataca a figura de seu oponente (aqueles que dizem “baboseiras”, ou os “mentirosos”) e, na segunda, desvirtua um argumento para torná-lo mais fácil de atacar, como, por exemplo, quando diz que é a favor do lucro. Ora, na sociedade em que vivemos, é intuitivo que a maioria das pessoas seja a favor do lucro. 
Mas o que isso tem mesmo a ver com o debate?
Com efeito, ao exagerar, desvirtuar ou simplesmente inventar um argumento, fica bem mais fácil apresentar a sua posição como razoável ou válida.
Este tipo de desonestidade não apenas prejudica o discurso racional, como também prejudica a própria posição de quem o usa, por colocar em questão a sua credibilidade – afinal de contas, se você está disposto a desvirtuar negativamente o argumento do seu oponente, será que você também não desvirtuaria os seus positivamente? Esse é o X da questão.
Ao sofismar sobre questões incontroversas, que passaram pelo crivo do corpo técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, embora desconhecidas do grande público, Eduardo Paes não apenas peca contra o raciocínio lógico, mas deixa bem claro que é capaz de qualquer coisa para alcançar seus objetivos.
Se ele distorce deliberadamente fatos e documentos relacionados ao licenciamento ambiental, porque não faria o mesmo com os demais aspectos do projeto?
E daí, é inevitável a seguinte indagação: Qual seria o interesse pessoal ou o negócio oculto que o impulsione a se expor tanto?
Valemo-nos, pois, destas considerações preliminares para balizar nossa linha de argumentação e desconstruir aquilo que o Prefeito denominou de Explica Golfe – Explicando o Campo de Golfe Olímpico, mas que, para nós, melhor receberia o título de “Dossiê das Falácias”!
Ao contrário do Prefeito, não nos limitaremos em acusa-lo de falar “mentiras” ou “baboseiras” genericamente; muito pelo contrário, demonstraremos com dados concretos e argumentação lógica que todo o conteúdo de seu dossiê, em vez de explicar alguma coisa, o expõe mais abertamente às acusações que lhe são feitas e revela claramente a fragilidade de sua posição.
Veremos também que a argumentação do Prefeito está muito longe de ser qualificada como mera “baboseira”, e muito próxima a desvios de conduta que tendem a enquadrar sua conduta como graves ilícitos.
Vamos a elas:
1. FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE GOLFE (IGF) E COMITÊ RIO 2016 CONSIDERAM TECNICAMENTE OS DOIS CAMPOS DO RIO INADEQUADOS:
Tentando justificar a escolha da APA de Marapendi para a construção do Campo de Golfe Olímpico, Eduardo Paes apela para a falácia da AUTORIDADE.
Através desta falácia, vem a público apresentar uma suposta reprovação técnica por parte de instituições que gozariam (em tese) de um status de autoridade na seara esportiva: a Federação Internacional de Golfe e o Comitê Rio 2016.
A reprovação teria ocorrido em 27 de maio de 2011, nos termos do Relatório Técnico da IGF encartado no dossiê como ANEXO 1, tendo a escolha do terreno da APA de Marapendi sido oficializada em 31 de maio de 2011, em conformidade com os Ofícios compilados no Anexo 2 do mencionado “dossiê”.
Aqui, vale um parêntesis para destacar que, tão importante quanto o que se tem a dizer sobre o conteúdo destes relatórios e documentos, é necessário dar especial destaque às datas, sobretudo, à data da definição de escolha da área, pois, como veremos adiante, através da análise cronológica dos fatos, se extrai duas conclusões bastante relevantes:
• uma, a de que o Prefeito ocultou informações de interesse público durante muito tempo; e
• outra, de que abraçou o projeto ciente de que seria necessário aprovar uma modificação legislativa no futuro. Em bom e franco português, contou com o ovo ainda dentro da galinha.
No que concerne ao mérito destes documentos, há que se considerar que o Relatório Técnico da IGF (Anexo 1) é um documento unilateral, produzido pela entidade privada e sem qualquer credibilidade para justificar o início das negociações com o Poder Público.
Aquilo que Prefeito considerou como “extenso estudo” feito pela entidade esportiva, não foi submetido a nenhum órgão público do Município ou do Estado, não tendo sequer passado pela Procuradoria Geral do Município, o que viola princípios norteadores da administração pública, tais como, o da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Como se admitir a existência de uma Parceria Pública Privada, cujas tratativas se deram sob o manto da ilegalidade, às escondidas da população e sem o menor compromisso com a eficiência?
O citado relatório (IGF) fala do Solo, da Hidrologia, da Vegetação e do Licenciamento Ambiental, como se o IGF fosse o Sumo Sacerdote destas matérias!
A temerosa participação do Prefeito Eduardo Paes no Projeto do Campo de Golfe revela uma inaptidão administrativa ou descompromisso com o interesse público altamente danosos à Cidade do Rio de Janeiro, revelados, sobretudo, pela centralização das decisões que determinaram os rumos do projeto, as principais delas, contrariando os técnicos especializados.
Assim, como premissa argumentativa, dizer que o IGF escolheu a área da APA de Marapendi para a construção do Campo de Golfe, por considerar os outros dois campos “inadequados” é a mesmíssima coisa que nada.



Afirmar que o citado relatório é o documento que fundamenta a decisão de escolha é subestimar o império da lei brasileira e jogar na lata do lixo toda a expertise técnica da SMAC, do INEA, do IBAMA e da PGM. A nosso ver, Eduardo Paes agiu fora dos limites da lei e demonstrou total divórcio com a boa governança.
2. AUTORIZAÇÃO PARA O PROJETO DE CAMPO DE GOLFE EM 2007 E LICENÇA AMBIENTAL EM 2008 JÁ EXISTENTES ANTES DA ESCOLHA DO RIO.
O segundo argumento do Prefeito Eduardo Paes, para justificar a escolha da área, é o de que já existia uma licença ambiental para a construção de um campo de golfe no local, desde 2008. Portanto, bem antes da escolha do Rio de Janeiro para sediar as Olimpíadas.
No entanto, tal argumento não resiste à mera análise da própria Licença concedida em 30/07/2008, assim como do conjunto de documentos que formam os autos do processo administrativo.

(...)


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