sexta-feira, 27 de março de 2015

DIREITO DE SUPERFÍCIE - AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DIA 31/03/2015


VENDO O RIO
Autoria: Nelson Polzin


ATUALIZAÇÃO EM 28/03/2015

1 - A equipe do blog gostaria de postar uma análise preliminar do PLC n. 96/2015 estritamente do ponto de vista dos mecanismos de ocupação do solo e da interferência na paisagem urbana carioca. 

Aspectos jurídicos foram apontados por Sonia Rabello​ em artigo publicado em seu site e reproduzido no Urbe CaRioca​.

Destrinçar a proposta quanto aos aspectos urbanísticos, porém, é tarefa hercúlea.

A cada artigo lido fica mais claro que as condições a serem criadas estão direcionadas para projetos existentes e provavelmente levados aos gestores públicos para aprovação.

A hipótese é plausível. Parece, curiosamente, que cada trecho foi escrito pelo setor interessado, e que alguém se encarregou de juntar as partes, como em uma colcha de retalhos.

2 - Sugerimos reler o artigo do professor Sérgio Magalhães intitulado ESPAÇOS E IMAGENS À VENDA, de dezembro/2012, reproduzido neste blog em 30/01/2013 e ainda de acordo com o momento atual.



Na segunda-feira dia 23/03 publicamos VENDO O RIO - DIREITO DE SUPERFÍCIE: O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, com o texto integral da proposta enviada pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, o PLC n. 96/2015, que tramitará em regime de urgência. Um dia depois reproduzimos a análise de Sonia Rabelo, feita sob o ponto de vista jurídico, que apresentou inúmeros questionamentos sobre a proposta.



A Câmara de Vereadores confirmou a realização de Audiência Pública no próximo dia 31/03, terça-feira, às 9.00h, em Plenário, evento organizado pela Comissão de Assuntos Urbanos.



Além do PLC n. 96/2015 - proposta que nasce polêmica e que mudará significativamente o modo de ocupação só solo na cidade - serão debatidos os projetos de lei complementar n. 88/2014 (novo prazompara regularizar obras irregulares mediante pagamento, mais um retorno da mais-valia) e n. 90/2014 ( novas obrigações para os empreendedores da construção civil com vistas à produção de habitações).



O PLC 96 é bastante complexo. É importante que instituições e profissionais da área estudem o texto, compareçam ao debate e organizem outros, de modo a divulgar as novas configurações na paisagem urbana carioca que resultarão de aprovação dessa proposta.



O blog intui que a maioria das mudanças foi solicitada pela indústria da construção civil e pelas concessionárias de transportes, isto é, possivelmente já existem projetos elaborados com base nas regras previstas no PLC e este foi criado para atende-los.



É apenas uma hipótese. Voltaremos ao assunto.


Urbe CaRioca




Um comentário:

  1. Anônimo9:49 AM

    Interessante! Você saberia me dar um exemplo de uma aplicação do direito da superficie dentro de Belo Horizonte ou Brasil?

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