segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

PEDIDO AO PREFEITO: 8 – O METRÔ NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO



Em princípio parecia que a futura administração municipal da urbe carioca apoiaria o governo estadual quanto à conclusão da obra da Estação Gávea do Metrô, com a inclusão de verbas orçamentárias na previsão para 2017 (O Globo,07/12/2016).

O prefeito havia sido eleito um mês antes desse anúncio.

Entretanto, no início do mês em curso, o já empossado prefeito do Rio de Janeiro criou uma comissão “para ajudar nas obras da Linha 4 do Metrô”, segundo noticiário na grande imprensa, com participantes das Secretarias de Transportes, Casa Civil, Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, Conservação e Meio Ambiente, e Planejamento Estratégico: com novas declarações ficou esclarecido que a ajuda não seria com recursos, mas, com parcerias para apoio operacional.

Sendo o Secretário de Transportes conhecido engenheiro especialista no assunto, inclusive com participação profissional durante as primeiras fases de implantação deste modal na cidade, e crítico à escolha do trajeto que expandiu a Linha 1 – rebatizada ,pelo governo estadual, de Linha 4 - é de se esperar que a contribuição do município seja eficaz, e que ajude a definir prioridades que beneficiem a população de fato e a cidade como um todo, para além do Metrô “Olímpico”, benefícios que, por si, serão estendidos à Região Metropolitana. O Estado deve:


a) Concluir a Linha 2 (Estações Cruz Vermelha, Carioca e Praça XV de Novembro), evitando-se a gambiarra que uniu as Linhas 1 e 2 via Estação Central do Brasil até Botafogo/Ipanema;

b) Em consequência, concluir a segunda plataforma da Estação Carioca, a “Estação Fantasma”;

c) Concluir a Estação Gávea;

d) Construir a Linha 4 original, ligando Centro à Gávea via Botafogo, Humaitá e Jardim Botânico;


  


É muito, por certo. Há que recomeçar a busca por Um Metrô Real e Viável para o Rio de Janeiro.

Urbe CaRioca

quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

AMBIÊNCIA & ABANDONO DO CENTRO HISTÓRICO DO RIO, de Claudio Prado de Mello


Hotel Bragança, Rio de Janeiro. Fachada recuperada


Uma caminhada do arqueólogo Claudio Prado de Mello pelo Centro do Rio de Janeiro levou a uma reflexão e uma sugestão para o novo Prefeito do Rio.

A bela imagem que abre este post, infelizmente, ainda é um resultado pequeno diante do estado em que se encontra o importante Patrimônio Cultural carioca.

Que no futuro breve muitas outras construções possam também ser recuperadas. Boa leitura.

Urbe CaRioca





AMBIÊNCIA & ABANDONO DO CENTRO HISTÓRICO DO RIO

Claudio Prado de Mello

Percorrer as ruas do Rio de Janeiro a pé pode ser um passeio traumático e decepcionante.

No último dia 05, como Conselheiro do Conselho Municipal de Cultura do RJ, na cadeira Territorialidade, assisti à posse da nova Secretaria de Cultura na Praça Tiradentes e, após a cerimônia, segui andando até o setor de protocolo do IPHAN, passando pela Rua Teófilo Otoni. Depois de andar pela Avenida Rio Branco, passei pela Candelária - para conferir os danos causados pelas obras recentes -, segui pelo Beco das Cancelas até chegar ao Edifício-Garagem Menezes Cortes, protocolei documentos no Ministério Público Federal, e segui pela Rua México até o Centro Cultural da Justiça Federal, na Cinelândia.

O que vi foi uma cidade TRISTE, vazia, com lojas que acompanhei e frequentei por décadas, fechadas. Além do comércio fechado, notei muitos prédios abandonados. Na Rua Teófilo Otoni, restaurantes não existiam mais. No Largo de São Francisco, a tradicional loja Lutz Ferrando tinha tapumes entorno; a Igreja e o Instituto de Filosofia e Ciências Sociais - IFCS estão gradeados. Em volta deles, moradores de rua dormiam a plena luz do dia. Acima de tudo, vi FACES TRISTES.

Alguns restaurantes na Rua da Conceição, em plena hora de almoço, não tinham NENHUM CLIENTE. As mesas estavam vazias e havia um olhar de derrota nas faces dos garçons, um sorriso sem jeito como a pedir que as pessoas entrassem e consumissem.

Na Rua do Teatro o casario se arruína progressivamente. Locais que eram lojas de animais e restaurantes estão dando lugar a estacionamentos. A área, vizinha ao CORREDOR CULTURAL, está em estado deprimente: as fachadas dos edifícios remanescentes oferecem perigo total aos transeuntes, há gradis prestes a desabar e fragmentos das fachadas centenárias vão abaixo dia a dia.

A Cidade do Rio de Janeiro está perdendo o viço, sua aura de alegria e de progressividade. Foi desolador ver o Rio assim!

Isso nos remete a outra reflexão!







Em uma promoção a empresa Holandesa KLM escolheu os 50 mais bonitos lugares do Mundo para ofertar aos clientes participantes. O Brasil participa graças ao belíssimo REAL GABINETE PORTUGUÊS DE LEITURA. 
(https://www.ifly2017.com/EN_BR/18). Por acaso, passamos pelo local quando a caminho do Teatro Carlos Gomes, e pudemos observar o que é hoje a AMBIÊNCIA do Real Gabinete, como segue:





1) Prédios em ruínas, na rua Ramalho Ortigão,
2) O pátio interno da Igreja de São Francisco Xavier usado como estacionamento, causa danos à igreja. A graciosa fonte de pedra está mais destruída a cada dia e não há quem o note!
3) O prédio do IFCS tem as paredes completamente pichadas, sem perspectiva de mudar.
4) Os prédios da Rua do Teatro, em ruínas, são transformados em estacionamento e suas fachadas que causam perigo, como citado.
5) Lojas fechadas no entorno do Real Gabinete e no largo de São Francisco, com imensa concentração de moradores de rua, criam ambiente inseguro e tornam o cheiro da região repugnante.
6) No Monumento dedicado a José Bonifácio, cujo gradil está cada vez mais dilapidado, as peças de ferro fundido desaparecem pouco a pouco; há receio de que se repita o que sucedeu na Praça XV (Monumento a General Osório).

Para atrair a atenção dos turistas uma cidade tem não apenas que oferecer Segurança, mas também proporcionar um contexto minimamente agradável. Passar por praças totalmente destruídas, monumentos abandonados, prédios arruinados e acima de tudo, com um ar DECADENTE, torna a visita algo deprimente.





Um parêntese: em fevereiro/2014 quando visitei NICÓSIA - capital de Chipre, invadida pelos Turcos – comovi-me ao notar o ar de derrota dos Cipriotas. Saí abatido depois de ver um ambiente tão triste e depressivo naquela cidade partida ao meio pelo inimigo. O que partiu o Rio de Janeiro?

Antes que a cidade que foi descrita como “Maravilhosa” seja um caso perdido, fica aqui a sugestão para o novo Prefeito Marcelo Crivella: criar uma Secretaria urgentemente, a SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL para que nosso Patrimônio Edificado, praças e monumentos recebam um olhar mais atento, antes que se percam inexoravelmente.

A cidade é um somatório de vivências e de experiências de vida, mais do que um quadro sobre os homens e suas sociedades, mais do que um espaço físico. A cidade é um território de arranjos e de somas das relações que foram desenvolvidas entre pessoas, estruturas e objetos que, ao longo do tempo, moldaram o traçado de ruas, delimitaram muros, e determinaram a necessidade de haver espaços públicos e privados. Destruir ou deixar fenecer os registros das formas de uma cidade é cortar as raízes de identidade de um povo com o seu Passado.

Em um planeta que caminha para a globalização - ou planificação de seus termos culturais -, somente o Passado será lembrado como a verdadeira matriz cultural e identidade dos povos. Há que preservá-lo e valorizá-lo.


Claudio Prado de Mello, 06 de janeiro de 2017
Arqueólogo e Historiador
Conselheiro Municipal de Cultura do Rio de Janeiro (Territorialidade)



segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

PEDIDO AO PREFEITO: 7 – CEPACS? GABARITOS? SR. PREFEITO, SEJA DIFERENTE, NOVO, ORIGINAL!


Cena do filme de animação Up - Altas Aventuras, dos Estúdios Disney Pixar

A notícia ‘urbano-carioca’ estampada sexta-feira na primeira página do jornal O Globo – Projeto tenta mudar áreas degradadas - levou à espantosa explicação na reportagem respectiva (pág. 11), não menos intrigantes do que o subtítulo e os personagens reunidos, conforme a fotografia que a ilustra:

O Globo, 06/01/2017


Impressiona que no quinto dia de governo sejam apresentadas as mesmas soluções que garantem, com absoluta certeza, apenas benefícios para o mercado imobiliário, tal como foi feito, por exemplo, com o Projeto de Estruturação Urbana - PEU Vargens, e as leis para o Campo de Golfe e para a Zona Portuária, em nome das Olimpíadas. O resto são desejos, intenções e conjecturas.
Curiosamente, o autor da proposta é o Ex-Secretário Municipal de Urbanismo da primeira gestão do prefeito Eduardo Paes, engenheiro titular da pasta responsável pelo encaminhamento do projeto de lei complementar que daria origem à LC nº 104/2009, o citado e famigerado PEU Vargens que permitiu, entre outras construções questionáveis, erguer o condomínio Ilha Pura, que NEM É ILHA, NEM É PURA. Hoje a região está mais uma vez em vias de receber novas mudanças, através de uma estranha Operação Urbana Consorciada – uma OUC a caminho!
Naquela gestão também seria encaminhada à Câmara de Vereadores a proposta para modificar a lei urbanística vigente para o bairro de Guaratiba, hoje de ocupação restrita e baixa densidade. Moradores da região e algumas instituições se opuseram ao que seria o PEU Guaratiba – mais uma vez apenas mudanças de gabaritos de altura e índices construtivos para maior – e o assunto não foi adiante.

Ainda curiosamente, na última segunda-feira, primeiro dia de trabalho efetivo da nova administração, publicamos PEDIDO AO PREFEITO: 6 – E O URBANISMO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO?, onde um parágrafo premonitório dizia:

 

“Saberemos se a nova gestão será diferente da anterior – cuja marca, pode-se afirmar, foi o sem número de benesses para a indústria da construção civil, o mercado imobiliário e o hoteleiro – apenas depois das pressões desses setores. Há que aguardar o resultado dos vários projetos de lei que estão na Câmara de Vereadores prevendo grande aumento nos gabaritos de altura e outros índices construtivos”.

 

Cabe lembrar as dificuldades para a venda das CEPACs na Zona Portuária, que acabaram sendo compradas pela Caixa Econômica Federal; o que deveria ter sido uma parceria público-privada acabou por tornar-se uma negociação público-pública.

Se o novo prefeito não estiver habituado com as questões urbanísticas e imobiliárias no Rio de Janeiro, deve ficar atento. Usos alterados, gabaritos aumentados, e índices construtivos a maior não são panaceia. Resultam em marcas indeléveis na paisagem urbana, boas ou más. Haverá casos positivos. Por exemplo, equipamentos urbanos adequados onde haja demanda são fatores que podem levar animação e movimento a locais pouco procurados ou desabitados. Por outro lado, excessos volumétricos, tipologias estranhas, e usos inadequados também são responsáveis por abandono e degradação. Como bem lembra uma leitora deste blog, “apenas a vitalidade urbana pode garantir segurança à população”.
Entendam os gestores recém-chegados que nada há de espetacular nem de inédito na forma proposta para gerar receitas, mas, apenas o expediente surrado de aumentar índices construtivos sem garantia de retornos para a cidade - a velha fórmula Sempre o Gabarito!
Por isso este blog mais uma vez cita o post do dia 02/01/2017 - PEDIDO AO PREFEITO: 6 – E O URBANISMO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO? e lembra que se Vox Populi, Vox Dei, vale também outro ditado popular: “Diz-me com quem andas e te direi quem és”.

 

Urbe CaRioca

sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

CINEMA LEBLON – CAUSA PERDIDA: THE END


Cinema Leblon - Fachada voltada para a Rua Carlos Góis


Apenas recentemente um grupo de moradores e outras pessoas interessadas pelo Leblon – em especial pelo único cinema de rua que reatava no bairro – se deu conta de que o prédio que abrigava o Cinema Leblon estava sendo demolido. Em diálogos apaixonados travados em rede social, os defensores da memória urbana propunham-se a organizar protestos para salvar o cinema.

Infelizmente não há o que resguardar.

Este blog tratou do assunto desde os seus primórdios até o destombamento efetuado pelo então prefeito do Rio de Janeiro em 2014.

Conforme afirmamos em ADEUS, CINEMA LEBLON! e em outros posts - “É verdade que tombamento e preservação não garantem a permanência de atividades comerciais. Mas também é inegável que a manutenção das edificações permite que outras medidas colaborem para a longevidade daquelas ou de usos similares”.

Mas, o proprietário não aceitou a sugestão do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, que se opôs ao projeto e à demolição, e propôs o acréscimo de um andar para que a inclusão de novas atividades desse suporte e viabilidade à manutenção do prédio.






O que comandou a decisão que desconsiderou o parecer do Conselho (prerrogativa do Chefe do Executivo, diga-se) benéfica ao mercado imobiliário, e que levaria à demolição do cinema, foi o aspecto apontado em PRÉDIOS CARIOCAS: VALOR CULTURAL E VALOR COMERCIAL, EIS A QUESTÃO, de novembro/2014. Dos prédios que abrigaram cinemas mostrados Os cinco primeiros - nenhum na Zona Sul - foram tombados em setembro/2014 pelo Decreto nº 39232/2014. O Cinema Leblon, de mocinhos, chanchadas, romance e aventuras, tombado em 2001, foi destombado, no mesmo mês, pelo Decreto nº 39161/2014! Que ironia!

Ficará um arremedo de memória, com um resto de fachada adornado por um edifício comercial de nove andares, o que nos remete ao antigo Convento do Carmo, onde foi plantado um espigão preto que deixa a Praça XV nas sombras.

Restam-nos as orquídeas, como bem descreveu Cleia Schiavo Weyrauch em O CINEMA E AS ORQUÍDEAS.

 

Urbe CaRioca


 






Imagem obtida na internet. Sem confirmação de fidelidade.


Sem garantias. Tomara que dure! Ao menos, será melhor do que mais uma farmácia.
NOTA: "Anexo ao Cinema" nada mais é do que um sofisma, assim como afirmar que "será preservado o emblemático Cinema Leblon".  O redator está apenas "fazendo cinema", no mau sentido. Uma chanchada, também no mau sentido.

segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

PEDIDO AO PREFEITO: 6 – E O URBANISMO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO?


Acari, Barros Filho, Bento Ribeiro, Bonsucesso, Brás de Pina, Campinho, Cascadura, Cavalcanti, Cidade Universitária, Coelho Neto, Colégio, Complexo do Alemão, Costa Barros, Engenheiro Leal, Galeão, Guadalupe, Higienópolis, Honório Gurgel, Irajá, Madureira, Maré, Marechal Hermes, Olaria, Osvaldo Cruz, Penha, Penha Circular, Praça Seca, Quintino Bocaiúva, Ramos, Rocha Miranda, Tanque, Turiaçú, Vaz Lobo, Vicente de Carvalho, Vila da Penha, Vila Kosmos e Vila Valqueire


O novo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro divulgou 79 (setenta e nove) decretos, suas primeiras medidas na qualidade de gestor da urbe carioca, várias delas com o objetivo de reduzir gastos públicos. As exonerações dos cargos comissionados pareciam solução prática: em vez de um Diário Oficial Municipal “gordo” com as exonerações e nomeações uma a uma, fez-se a liberação geral dos cargos, que, naturalmente, serão novamente preenchidos gradativamente. Esses, ou aqueles resultantes da nova estrutura, o que sempre ocorre nas gestões que chegam. Mas, as listas estão lá, nome por nome!

Além de modificar a estrutura administrativa, a lista de decretos também contém algumas medidas, e muitas propostas sobre questões fiscais e financeiras, segurança pública, áreas de saúde e educação, transportes, setor cultural, meio ambiente, e assistência social. Chama a atenção a ausência de menção às questões urbanas, fora a intenção de criar um parque na Zona Oeste e exigir um laudo para obras de grande porte, coisa que já existe. Por isso a pergunta deste blog:

Sr. Prefeito, e o Urbanismo?

Saberemos se a nova gestão será diferente da anterior – cuja marca, pode-se afirmar, foi o sem número de benesses para a indústria da construção civil, o mercado imobiliário e o hoteleiro – apenas depois das pressões desses setores. Há que aguardar o resultado dos vários projetos de lei que estão na Câmara de Vereadores prevendo grande aumento nos gabaritos de altura e outros índices construtivos.

Por exemplo, a estranha Operação Urbana Consorciada para a Região das Vargens, a incrível AEIU Transcarioca, os PEUs São Francisco Xavier/Engenho Novo, Madureira, além das propostas que ameaçam Guaratiba, o já apelidado “PEU da Especulação” que, diz a lenda, existe mais de uma versão: a feita pela SMU, e a que foi desenhada por instituições ligadas à construção civil, o que também diziam os corredores da prefeitura sobre a lei para a Zona Portuária, em vigor desde 2009. Apenas lendas urbanísticas, quem sabe?

Complementando a pergunta acima:

Sr. Prefeito, e o Urbanismo? E a Habitação? E as Favelas?


Urbe CaRioca


NOTA:
Próximos pedidos: Metrô e Hotel Nacional 




sábado, 31 de dezembro de 2016

QUE 2017 SEJA UM ANO BOM!


CrôniCaRioca

Foto: JAGR, julho 2007


Quando eu era pequena, adolescente e jovem adulta achava graça quando ouvia pessoas perguntando umas às outras: “Onde você vai passar o ‘Ano Bom’?”.

A Noite de Natal era a “Noite Feliz” da música que cantávamos na reunião de família com as crianças, mais tarde acrescentada de rocks alegres e sucessos do momento para receber Papai Noel.

Já o “Ano Bom”, custei a entender que era apenas a Noite de Ano Novo, a virada do calendário que – data, no final das contas, como outra qualquer – motivo para celebrar a chegada de uma desejada nova época onde tudo seria melhor do que aquela que se encerrava, ao menos era esta a esperança! Não, não era passar o ano que se aproximava inteirinho em algum lugar diferente onde tudo fosse bom durante trezentos e sessenta e cinco dias seguidos... Até chegar, outra vez, um outro Ano Bom!

Há muito tempo não ouço aquela expressão que me lembra o PaiCaRioca e a Mãe CaRioca, ela, sempre às voltas com as arrumações da casa, dos presentes, e com a preparação de quitutes deliciosos, ele pensando que ficaria de encalorado dentro da roupa vermelha de Papai Noel, em uma sala cheia de gente e sem ar condicionado... mas, que valia muito a pena!

Há muito tempo dizemos Feliz Ano Novo!

Pelas boas lembranças que vieram neste dia 31 que encerra o mês de dezembro - no querido Rio de Janeiro mesmo com sensação térmica de quase 50 graus -, desejamos aos caros leitores,

“Que 2017 seja um Ano Bom”!

Que o nosso Rio de Janeiro continue lindo, que fique menos violento e mais seguro, que a população seja bem atendida nos Serviços Públicos, que os hospitais funcionem, que as escolas ensinem bem, que as pessoas não sejam diariamente massacradas nos transportes públicos, que a economia melhore, que comércio e indústria prosperem, que sejam gerados muitos empregos, que os jovens vislumbrem um futuro digno, e que as prioridades dos governos estadual e municipal olhem por todos, em especial por quem mais precisa. Afinal, não temos mais a desculpa de que "Tudo é pra Olimpíada"!

Se todos esses aspectos melhorarem, em 2017, por certo teremos um Ano Bom.

É o que basta!


Andréa Redondo/Blog Urbe CaRioca



quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA - MPV DO “DIREITO DE LAJE” OU DE “SOBRELEVAÇÃO”, de Canagé Vilhena


No último dia 22 foi editada, pelo Presidente da República, a Medida Provisória MPV 759/2016 que “Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências”.

A nova lei foi apresentada pela grande imprensa* preliminarmente, conforme manchetes, como a possibilidade de regularizar imóveis, incluído o que foi chamado de “Direito de Laje”, isto é, a previsão para comercialização do espaço aéreo sobre o imóvel existente com vistas à construção de novas unidades. A norma, no entanto, por extensa e abrangente não se resume a esse aspecto.

O arquiteto Canagé Vilhena analisa e detalha a MPV em questão no artigo abaixo, e aponta ações necessárias para a sua eficácia.

Boa leitura.

Urbe CaRioca

Ocupação irregular - margem da Linha Amarela
Foto: Canagé Vilhena, 15/12/2006


SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA , VULGO MP DO “DIREITO DE LAJE” OU DE “SOBRELEVAÇÃO”

Canagé Vilhena


O Presidente da República editou a Medida Provisória - MPV 759/2016 (Regularização fundiária rural e urbana) dia 22/12, com grande repercussão na imprensa.

Como indica a sua ementa, esta MPV 759/2016 trata da regularização dos assentamentos rurais - com alterações na Lei da Reforma Agrária, Lei 8629/93 - e dos núcleos informais urbanos.

Nas áreas rurais a aplicação da desta lei ficará a cargo do governo federal, através do INCRA e nas áreas urbanas dependerá de regulamentação pelas respectivas Prefeituras, tendo em vista a competência municipal para tratar de assuntos de interesse local, conforme prescreve Artigo 30, da Constituição Federal.



1 - OBJETIVOS DA MPV nº 759/2016

Segundo o Artigo 10 desta MPV 759, a regularização urbana – REURB tem como objetivos principais:
- organizar os núcleos informais previamente identificados;
- a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes, de modo a melhorar sua qualidade de vida;
- acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda e priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos a serem regularizados;
- promover a integração social e a geração de emprego e renda;
- garantir o direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas;
- ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade.



2 - O DIREITO DE LAJE PREVISTO NA MPV nº 759/2016

Apesar desta variedade de objetivos a imprensa destacou o reconhecimento do direito de um possuidor de edificação em favela negociar (via transação de compra e venda) a ocupação do seu espaço aéreo  para construção sobre sua cobertura de concreto, apelidando, por isso, a MPV 759/206 de Medida Provisória do Direito de laje.

O Direito de laje é a sobrelevação no direito de superfície, prática muito comum nas favelas brasileiras, mas não reconhecida oficialmente no Brasil. É um dos aspectos do Direito do oprimido, ou Direito de Pasárgada, assim denominado por Boaventura Santos (O Direito dos Oprimidos – Rio de Janeiro: Cortez Editora, 2015).

Segundo leciona Ricardo Pereira Lira, a sobrelevação é “a possibilidade de o titular da propriedade superficiária construir ou conceder a um terceiro que construa sobre a sua propriedade superficiária” (Elementos de direito urbanístico. Rio de Janeiro: Renovar, 1997).


3 - REPERCUSSÃO NA REGIÃO DAS VARGENS

Na Cidade do Rio de Janeiro, certamente essa MPV terá grande implicação em todas as regiões do município, na Zona Oeste e, especialmente, na região do PEU DAS VARGENS, onde foram declarados 29 núcleos informais na condição de Área de Especial Interesse Social – AEIS.

Isto não garante a certeza de sua aplicação pela Prefeitura do Rio de Janeiro, haja vista o não tratamento dado ao tema, desde o que foi aprovada Lei Orgânica do Município, em 1990.

Por exemplo: o Artigo 429 da LOM do Rio de Janeiro prevê, no seu Inciso VII, várias medidas importantes para o bom trato da questão da habitação social, que vão muito além da simples regularização fundiária ou da simplória e nada eficaz declaração de Área Especial de Interesse Social - AEIS, como aconteceu na 1ª versão do PEU das Vargens (Lei Complementar nº 79/2006), para “empolgar” a organização popular e deixar de lado a luta por um Plano de Habitação de Interesse Social, como se faz necessário.

Art. 429. A política de desenvolvimento urbano respeitará os seguintes preceitos: (...)

VI - urbanização, regularização fundiária e titulação das áreas faveladas e de baixa renda, sem remoção dos moradores, salvo quando as condições físicas da área ocupada imponham risco de vida aos seus habitantes, hipóteses em que serão seguidas as seguintes regras:
a) laudo técnico do órgão responsável;
b) participação da comunidade interessada e das entidades representativas na análise e definição das soluções;
c) assentamento em localidades próximas dos locais da moradia ou do trabalho, se necessário o remanejamento;
VII - regularização de loteamentos irregulares abandonados, não titulados e clandestinos em áreas de baixa renda, através da urbanização e titulação, sem prejuízo das ações cabíveis contra o loteador;
VIII - preservação das áreas de exploração agrícola e pecuária e estímulo a essas atividades primárias.

Em 1992 o Plano Diretor aprovado pela Lei Complementar 16/92, no seu Artigo 69, inciso XVII, previa, entre as diretrizes do uso e ocupação do solo para a AP4 (Regióes Administrativas da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá):

Art. 69 - As diretrizes de uso e ocupação do solo para a Área de Planejamento 4 são as seguintes: (...)

XVII - manutenção de sistema e medidas de caráter permanente para inibir a ocupação desordenada de áreas públicas na Baixada de Jacarepaguá, mediante a criação de programas de oferta de lotes urbanizados e construção de habitações para a população de baixa renda;

Passados quase 30 anos, até agora no final de 2016, nada disso aconteceu.

Devemos estar atentos para o que está previsto no Plano Diretor de 2011, o que também poderá vir a ser letra morta, como tem acontecido, apesar da aprovação da nova política urbana na Constituição de 1988, cujos fundamentos são reiteradamente esquecidos na nossa política urbana municipal.

Agora, na vigência do citado Plano Diretor/2011, foi aberta a possibilidade de encaminhar soluções para a questão habitacional seguindo as diretrizes previstas no capítulo que trata dos “Princípios e Diretrizes da Política Urbana do Município”, conforme disposto no Artigo 3º:

Art. 3º - A política urbana do Município tem por objetivo promover o pleno desenvolvimento das funções sociais da Cidade e da propriedade urbana mediante as seguintes diretrizes: (...)

IV - controle do uso e ocupação do solo para a contenção da irregularidade fundiária, urbanística e edilícia;
V - urbanização das favelas, dos loteamentos irregulares e clandestinos de baixa renda, com a implantação de infraestrutura, saneamento básico, equipamentos públicos, áreas de lazer e reflorestamento, aproveitando de todo o potencial turístico, visando à sua integração às áreas formais da Cidade, ressalvadas as situações de risco e de proteção ambiental;
VI - contenção do crescimento e expansão das favelas, através da fixação de limites físicos e estabelecimento de regras urbanísticas especiais;
VII - implantação de infraestrutura em áreas efetivamente ocupadas e a implementação de soluções habitacionais, urbanísticas e jurídicas que reduzam a ocupação irregular do solo, e garantam a preservação das áreas frágeis e melhor distribua a valorização do solo urbano;

Devem ser considerados, juntamente com o acima destacado, para serem efetivamente implantados, os objetivos e diretrizes da política habitacional previstos nos Artigos 200 a 212, com especial atenção para o Artigo 210 do Plano Diretor de 2011, que trata Da Urbanização de Favelas e Loteamentos Irregulares.

Portanto, a MPV 759/2016 não terá a eficácia esperada se não for bem regulamentada no nível municipal e se não vier acompanhada de um Plano de Habitação de Interesse Social para o município inteiro, detalhado a nível local para cada região administrativa.


4 - REGULARIZAÇÃO E SOBRELEVAÇÃO DEVEM TER ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Outra ação necessária e indispensável para a eficácia da MPV nº 759/2016 será regulamentar a Lei federal 11.888, de 24/12/2008, que “Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social”.

De nada adiantará reconhecer o direito à posse para fins de registro da propriedade e permitir a construção, sobre a laje de uma casa, de outra unidade autônoma se não for garantida a segurança da construção com o apoio de profissionais legalmente habilitados para prover a Assistência Técnica Gratuita. Será necessária, também, a garantia da infraestrutura urbana - e as funções sociais da cidade - para os núcleos a serem regularizados, um problema ainda não resolvido na maior parte do município.

Sem o atendimento destas necessidades básicas a MPV 579/2016 será apenas um paliativo, com fins eleitoreiros, sem eficácia social, apesar da possibilidade legal de registro da propriedade, mas sem garantir a Moradia Digna.

Vamos torcer, isto é, trabalhar coletivamente, para que seja resgatada, ainda nesse século, a dívida social produzida pelo poder público através da política do “laissez-faire”, traduzida por nossos governos como “deixar fazer para depois  regularizar”, como aconteceu no século passado.

O debate está lançado.

Que se inicie na cidade do Rio de Janeiro o processo para efetivar os objetivos desta MPV 759/2016, rapidamente.


Canagé Vilhena, 26.12.2016



Coroado - Foto: Canagé Vilhena

Foto: Canagé Vilhena

Foto: Canagé Vilhena

_____________

*NOTÍCIAS A RESPEITO PUBLICADAS NO JORNAL O GLOBO

20/12/2016 - Regularização de imóveis vai prever‘direito de laje’ / Processo dependerá de aval das prefeituras. Área de risco não pode entrar

23/12/2016 - Governo publica MP para regularizar construções irregulares / Equipe econômica espera que medida estimule mercado habitacional

24/12/2016 – Dono de casa em laje poderá ter escritura individual do imóvel / Para sair do papel, medidas para facilitar regularização dependem de ação das prefeituras